Termos e Condições

As presentes Condições Gerais de Uso regulam o uso do site www.lugrasa.com, de propriedade de LUBRICANTES Y GRASAS, SA (LUGRASA)

com sede em C/ Isla Cristina 11, Murcia, e-mail. webservice@lugrasa.com e telefone +34 968 200 901, registrada no Registro Mercantil de

Murcia - Livro 521. Seção 3ª. Folio 48. Página 9221. Inscrição 1ª. CIF A-30.222.897.

Qualquer pedido feito em www.lugrasa.com implica necessariamente, como condição essencial, determinante e indispensável, a aceitação

sem reservas pelo Cliente das Condições Gerais de uso vigentes no dia em que o pedido correspondente for realizado. Além disso, o Cliente

reconhece que a aceitação destas condições implicará a aplicação delas ao pedido ao qual se referem, bem como a todos os pedidos

subsequentes, com exceção dos casos em que novas condições sejam trazidas ao seu conhecimento.

Usuarios

Para adquirir qualquer um dos produtos exibidos em www.lugrasa.com, o usuário deve estar legalmente habilitado de acordo com a

legislação espanhola.

Existem dois tipos de usuários distintos, consumidores finais e profissionais. No caso de ser um profissional, isso será especificado no

momento do registro marcando a caixa correspondente.

Estas condições de uso destinam-se ao consumidor final que adquire produtos em www.lugrasa.com.

Procedimento de Compra

Escolha: Selecione o produto desejado, clique sobre ele e você verá uma descrição detalhada do mesmo. A partir da própria página do

produto, você poderá adicioná-lo ao carrinho de compras.

Compra: Uma vez no carrinho, siga as etapas estabelecidas para confirmar a compra e fornecer os dados necessários.

Confirmação: Após se identificar, basta confirmar o pedido.

Resumo: Resumo dos produtos que estão no seu carrinho de compras, assim como os preços dos mesmos. Uma vez identificado e como

etapa final, você deverá confirmar o pedido.

Iniciar sessão: Neste momento, você deve se registrar para criar uma conta com a qual prosseguir com a compra, ou então acessar com uma

conta já criada.

Endereço: Confirmação do endereço de entrega e endereço de faturação.

Envio: Transporte por meio de uma Agência de Transportes. Isso implica custos fixos.

Pagamento: Métodos de pagamento aceitos. Você deve selecionar o desejado. Após a seleção do método de pagamento, confirma a compra,

realizando o pagamento correspondente.

Após finalizar seu pedido, você receberá um e-mail em 24 horas, confirmando o recebimento do mesmo e especificando todos os detalhes do

pedido. Se observar algum erro no endereço fornecido ou em qualquer outro ponto do pedido, deverá notificá-lo imediatamente para

webservice@lugrasa.com a fim de corrigir o erro.

Preços, Taxas, IVA e Aduanas

Os preços dos produtos oferecidos no site estão indicados em euros (€), incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e as taxas

correspondentes.

LUGRASA, de acordo com as leis europeias, cobra o IVA em todos os pedidos destinados a territórios pertencentes à União Europeia, com

exceção das Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla, que estão isentas de IVA.

LUGRASA pode reembolsar o valor correspondente ao IVA se a sua área estiver fora da zona europeia ou se sua área estiver isenta de IVA

devido a condições especiais.

Para processar essa gestão com garantias, você deve entrar em contato com nosso departamento de contabilidade através do formulário de

contato do site.

Os custos adicionais de qualquer pedido resultantes de procedimentos aduaneiros e tarifas serão pagos pelo cliente no destino (Ilhas

Canárias, Ceuta, Melilla, países fora da UE, etc.).

Após o pagamento, entende-se que todas as condições aqui refletidas foram aceitas sem exceção.

As ofertas e promoções serão indicadas de forma explícita, entendendo que um preço incorreto para cima ou para baixo, ou excessivamente

baixo em comparação com o resto dos produtos, ou igual a 0 ou menor que 0, deve-se a um erro de dados ou inserção de dados pelo sistema

e não premeditado. Portanto, o cliente pode decidir se não deseja o produto e devolvê-lo mesmo depois de recebê-lo, sem custos adicionais.

Isso inclui os produtos encontrados na seção OUTLET. Caso se encontre nesta situação, recomendamos que o CLIENTE envie a ocorrência

para o e-mail: webservice@lugrasa.com.

Formas de Pagamento

O pagamento será efetuado através de um dos seguintes meios:

Transferência bancária: Se optar pelo pagamento por transferência bancária no final do processo de compra, será especificado o número da

conta para o qual a transferência deve ser realizada, bem como um número de referência que deve ser fornecido no momento da mesma.

Uma vez confirmado o seu pagamento, procederemos ao envio do seu pedido.

Compras com cartão de crédito ou débito: O usuário deverá fornecer o nome do titular do cartão, o número, a data de validade e o CVV.

Todas as informações serão processadas através do TPV do banco X.

Pagamento com PayPal: O PayPal permite que os consumidores com endereço de e-mail enviem pagamentos pela Internet de forma segura,

conveniente e econômica. A rede do PayPal baseia-se na infraestrutura financeira existente de contas bancárias e cartões de crédito para

criar uma solução global de pagamento em tempo real. Para mais informações, visite o site do PayPal em http://www.paypal.com.

Pagamento com Redsys: Gateway de pagamento. Para mais informações, visite http://redsys.es.

Contra reembolso: O pagamento será efetuado em dinheiro no momento da entrega do pedido no endereço de entrega indicado.

Arquivo de Contratos

A aceitação das presentes condições de contratação será arquivada nos sistemas de informação de propriedade da Lugrasa.

Comunicação

No caso de o usuário desejar fazer qualquer tipo de consulta ou reclamação, deverá dirigir-se à Lugrasa pelos meios indicados no início

destas condições.

Lei Aplicável e Foro

O presente sistema de compra está sujeito à legislação vigente na Espanha (Código Civil, Código de Comércio, Lei 7/1996, de 15 de janeiro,

sobre o comércio a retalho, Lei 7/1998, sobre Condições Gerais de Contratação, Lei 26/1984, de Defesa do Consumidor e do Usuário, Real

Decreto 1906/1999, de 17 de dezembro, relativo à contratação telefônica e eletrônica com condições gerais, e Lei 34/2002, de Serviços da

Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico).

Garantías

1. Os produtos estão sujeitos aos prazos de garantia legalmente estabelecidos.

2. Condições específicas para profissionais.

    

Inspeção e Recebimento

Após receber o Fornecimento, o Comprador deverá verificar o seu conteúdo no prazo máximo de 24 horas a partir da sua recepção, a fim de

verificar possíveis defeitos e/ou faltas que possam ser imputáveis ao Vendedor ou à entrega, comunicando, se for o caso, imediatamente ao

Vendedor a existência desses defeitos e/ou faltas.

Se o Fornecimento apresentar defeitos e/ou faltas imputáveis ao Vendedor, este tomará as medidas necessárias para a sua pronta correção.

Após 24 horas desde a recepção do Fornecimento pelo Comprador sem que o Vendedor tenha recebido uma comunicação por escrito sobre

possíveis defeitos ou faltas, considerar-se-á que o Fornecimento foi aceito, e o período de garantia começará a contar a partir desse

momento.

Devolución de materiales.

Em nenhum caso o Vendedor aceitará devoluções de materiais sem um acordo prévio com o Comprador.

Estabelece-se um prazo de 15 dias a partir do recebimento do Fornecimento pelo Comprador para que este notifique o Vendedor

sobre sua intenção de devolver, apresente a justificação e concorde com o Vendedor sobre o procedimento de devolução, se

aplicável. Em todo caso, as reclamações do Comprador ao Vendedor devem ser feitas por escrito e de forma confiável.

Devoluções ou envios de material para as instalações do Vendedor, seja para reembolso, substituição ou reparo, devem ser sempre

pagos pelo remetente.

No caso de uma devolução devido a um erro no pedido ou por outras razões alheias ao Vendedor, será cobrado 15% do valor líquido

do material devolvido para cobrir custos de revisão e realocação.

O Vendedor não aceitará devoluções de materiais que tenham sofrido qualquer alteração em sua embalagem original ou cuja

embalagem tenha sido modificada no estoque do Vendedor. Excepcionalmente, se o Vendedor decidir aceitar a devolução de

material nessas condições, será cobrado 30% do valor líquido desse material devolvido.

O Vendedor também não aceitará devoluções de produtos projetados ou fabricados especificamente para o pedido, assim como de

produtos descontinuados.

Garantias

Salvo estipulação expressa em contrário incluída na oferta ou aceitação do pedido, o Vendedor garante os produtos fornecidos em

relação a defeitos de materiais, fabricação ou montagem por um período de 6 meses a partir da data de recebimento, seja ela

explícita ou tácita (24 horas após o envio ao Comprador sem comunicação escrita ao Vendedor indicando alguma discordância).

A garantia expressa na seção anterior consiste na reparação ou substituição (a critério do Vendedor) dos elementos reconhecidos

como defeituosos, seja por defeitos no material, fabricação ou montagem. As reparações são entendidas como realizadas nas

instalações do Vendedor, sendo de responsabilidade do mesmo os desmontes, embalagens, cargas, transportes, aduanas, taxas,

etc., originados pelo envio do material defeituoso para as instalações do Vendedor e sua subsequente entrega ao Comprador. No

entanto, pode ser acordado com o Comprador a realização das reparações e substituições do elemento defeituoso nas instalações do

Comprador.

A reparação ou substituição de um elemento defeituoso do Fornecimento não altera a data de início do período de garantia do

conjunto do Fornecimento, que será indicada na seção 10.1. No entanto, o elemento reparado ou substituído terá um ano de

garantia a partir de sua reparação ou substituição.

Quando a garantia expressa na seção 10.2 consistir em uma substituição que, por urgência, deva ser imediata, o Comprador

concorda em devolver o produto ou elemento defeituoso em um prazo não superior a 7 dias a partir da data de entrega do novo

produto ou elemento. No caso de não devolução do substituído, será feita a faturação da peça enviada.

Em nenhum caso o Vendedor se responsabilizará pelas reparações efetuadas por pessoal alheio à sua organização.

Ficam excluídos da garantia os danos ou defeitos devido ao desgaste normal pelo uso dos produtos. Além disso, ficam excluídos da

garantia, que também será considerada expirada, os danos e defeitos originados por conservação ou manutenção inadequados,

armazenamento ou manuseio errôneo ou negligente, uso abusivo, utilização de líquidos e gases inadequados, bem como fluxo ou

pressão inadequados, montagens defeituosas, variações na qualidade do fornecimento elétrico (tensão, frequência, perturbações e

similares), modificações introduzidas no Fornecimento sem aprovação do Vendedor, instalações realizadas ou modificadas

posteriormente sem seguir as instruções técnicas do produto e, em geral, qualquer causa que não seja imputável ao Vendedor.

Limitação de Responsabilidade e de Exportação

A responsabilidade do Vendedor, seus agentes, empregados, subcontratados e fornecedores por reclamações decorrentes do

cumprimento ou incumprimento de suas obrigações contratuais não excederá, em conjunto, o preço básico contratual e não incluirá,

em nenhum caso, prejuízos decorrentes de lucros cessantes, perda de receitas, produção ou uso, custos de capital, custos de

inatividade, demoras e reclamações de clientes do Comprador, perda de economias previstas, aumento dos custos de operação, nem

quaisquer prejuízos especiais, indiretos ou consequenciais, ou perdas de qualquer tipo. A limitação de responsabilidade contida

nesta cláusula prevalecerá sobre qualquer outra contida em qualquer outro documento contratual que seja contraditória ou

incongruente com a mesma, salvo se tal disposição restringir de forma mais abrangente a responsabilidade do Vendedor.

O Comprador reconhece que os produtos fornecidos pelo Vendedor podem estar sujeitos a disposições e regulamentações locais ou

internacionais relacionadas ao controle de exportação, e que, sem as autorizações para exportar ou reexportar das autoridades

competentes, os suprimentos não podem ser vendidos, alugados, transferidos ou utilizados para qualquer fim que não o acordado. O

Comprador é responsável por cumprir tais disposições e regulamentações.

Força Maior

No caso de o Vendedor ser impedido, total ou parcialmente, no cumprimento de suas obrigações contratuais devido a Força Maior, o

cumprimento da(s) obrigação(ões) afetada(s) será suspenso, sem qualquer responsabilidade do Vendedor, pelo tempo que for

razoavelmente necessário, considerando as circunstâncias.

Por Força Maior, entende-se qualquer causa ou circunstância além do controle razoável do Vendedor, incluindo, mas não se

limitando a, greves de fornecedores, transportes e serviços, falhas no fornecimento de terceiros, falhas nos sistemas de transporte,

catástrofes naturais, inundações, tempestades, distúrbios, greves, conflitos trabalhistas, paralisações de pessoal do Vendedor ou de

seus subcontratados, sabotagens, atos, omissões ou intervenções de qualquer tipo de governo ou agência do mesmo, paradas

acidentais nas instalações do Vendedor devido a falhas, etc., e outras causas de força maior contempladas na legislação vigente,

afetando direta ou indiretamente as atividades do Vendedor.

Quando ocorrer um evento de Força Maior, o Vendedor comunicará ao Comprador o mais brevemente possível, indicando tal causa e

sua duração prevista. Igualmente, comunicará o fim da causa, especificando o tempo em que dará cumprimento à(s) obrigação(ões)

suspensa(s) por razão da mesma. A ocorrência de um evento de força maior dará ao Vendedor o direito a uma extensão razoável do

prazo de entrega.

Se a causa de Força Maior tiver uma duração superior a um (1) mês, as Partes consultarão para tentar encontrar uma solução justa

e adequada às circunstâncias, levando em consideração as dificuldades do Vendedor. Se tal solução não puder ser encontrada nos

próximos 30 dias, o Vendedor poderá considerar o pedido encerrado, sem responsabilidade de sua parte, mediante aviso por escrito

ao Comprador.

Gerenciamento Ambiental de Embalagens e Resíduos de Embalagens

O detentor final na Espanha do resíduo de embalagem ou embalagem usada é responsável por entregá-lo para uma gestão

ambiental adequada, conforme a Lei 11/1997, o Real Decreto 782/1998, o Real Decreto 252/2006 e legislação concordante. O

detentor final em qualquer outro estado membro da União Europeia de resíduos de embalagens ou embalagens usadas é

responsável pela sua correta gestão ambiental de acordo com as Diretivas 1994/62 CEE de 20 de dezembro e 2004/12 CEE de 11 de

fevereiro e legislação nacional aplicável.

Rescisão

Qualquer uma das Partes pode encerrar imediatamente o pedido por meio de notificação por escrito à outra Parte, se a outra parte

descumprir, de maneira substancial, o mesmo. Nenhum descumprimento do pedido será considerado substancial, a menos que a

Parte infratora tenha sido notificada previamente por escrito e não tenha remediado o descumprimento dentro de trinta (30) dias

após a notificação. Além disso, serão motivos de rescisão os seguintes casos:

A dissolução e/ou liquidação de qualquer uma das Partes, exceto no âmbito de operações de fusão realizadas dentro do Grupo ao

qual cada uma pertence.

O encerramento das atividades de qualquer uma das Partes.

A persistência de um Evento de Força Maior ou suspensão por mais de um (1) mês a partir da data de recebimento por uma das

Partes da primeira comunicação escrita enviada pela Parte afetada.

Qualquer outra causa de rescisão expressamente indicada em outras Cláusulas destas Condições.

Em caso de rescisão por motivos imputáveis ao Comprador ou Força Maior, o Vendedor terá direito a receber:

O valor correspondente ao valor dos produtos já entregues de acordo com os preços estabelecidos no pedido.

A quantidade de produtos pendentes de entrega que o Vendedor é obrigado a receber de seus fornecedores uma vez entregues ao

Comprador.

O valor de cancelamento dos pedidos emitidos pelo Vendedor aos seus fornecedores, quando tal cancelamento for possível.

Indenização por outros danos sofridos como consequência do descumprimento do Comprador.